O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) finalizou nesta quinta-feira (14) o texto com dez princípios que servirão como referência para a futura regulação de plataformas de redes sociais no país. O documento foi elaborado a partir de uma proposta preliminar submetida à consulta pública entre maio e junho deste ano.

De acordo com o CGI.br, o processo contou com cerca de 300 contribuições enviadas por diversos setores da sociedade, incluindo comunidade acadêmica, setor governamental, iniciativa privada e terceiro setor. A participação ampla buscou garantir que o texto fosse construído com base em múltiplas perspectivas e necessidades.

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CGI.br finaliza texto com diretrizes que servirão de base para um marco regulatório das redes sociais

As contribuições colhidas em todas as regiões do Brasil serão fundamentais para a definição de um marco regulatório nacional sobre redes sociais. O objetivo, segundo o Comitê, é oferecer um "guia essencial" para legisladores e a sociedade, assegurando que eventuais leis sejam orientadas por rigor técnico e pluralidade de visões.

O documento final reflete o esforço coletivo em busca de um equilíbrio entre liberdade de expressão, responsabilidade das plataformas e proteção dos usuários. A expectativa é que os princípios auxiliem na formulação de políticas públicas e no aperfeiçoamento do debate regulatório sobre o tema no Brasil.

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Comitê Gestor conclui princípios para regulação de redes sociais após consulta pública