AGU pede ao STF investigação sobre possível uso de informações privilegiadas
Movimentações atípicas antes de anúncio dos EUA levantam suspeitas de insider trading com motivação
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite deste sábado (19), a abertura de investigação sobre suspeitas de uso de informações privilegiadas no mercado cambial. A medida foi tomada com base em indícios de operações atípicas realizadas pouco antes e logo após o anúncio de tarifas comerciais dos Estados Unidos contra o Brasil, feito em 9 de julho.
Segundo o órgão, os indícios apontam para uma possível prática de insider trading, com transações de alto volume realizadas por investidores que teriam se beneficiado de informações ainda não públicas sobre a decisão norte-americana. A AGU classifica as movimentações como “atípicas” e levanta a hipótese de que tenham sido motivadas por interesses político-financeiros.
A solicitação da AGU foi incluída no Inquérito 4995, que já tramita no STF e investiga suposta tentativa de coação contra o Judiciário. O inquérito envolve o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o ex-presidente Jair Bolsonaro, sob a alegação de que teriam participado de articulações para pressionar a Suprema Corte por meio de medidas internacionais, como o chamado “tarifaço”.
A AGU defende que as movimentações cambiais devem ser apuradas no âmbito do mesmo inquérito, por entender que as condutas estão conectadas. Para o órgão, além de tentativa de intimidação institucional, pode ter havido obtenção de vantagens econômicas ilícitas.
“Caso comprovadas, as operações podem configurar não apenas ilícitos administrativos, mas também crimes financeiros e civis, com impacto direto no sistema financeiro nacional”, afirmou a AGU em nota.
O pedido encaminhado ao STF requer que os fatos sejam remetidos à Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela condução da ação penal, e que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) seja acionada para investigar eventuais infrações ao mercado de capitais.
A Procuradoria-Geral Federal, braço da AGU, já teria iniciado interlocuções com a CVM para tratar do caso em caráter prioritário.
A legislação brasileira prevê penas de reclusão de um a cinco anos, além de multa, para crimes relacionados ao uso de informações privilegiadas com fins econômicos. O caso também pode resultar em sanções administrativas e ressarcimento por danos a investidores e ao mercado.
O STF ainda não se manifestou oficialmente sobre o pedido da AGU.