Câmara aprova MP do novo consignado; proposta precisa ser validada até 9 de julho
A MP prevê desconto direto em conta para motoristas e entregadores de aplicativo
RedaçãoA Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), a Medida Provisória (MP) 1229/25, que cria o novo crédito consignado para trabalhadores formais do setor privado. A MP está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 9 de julho para ser validada.
O texto também amplia a modalidade de empréstimos com descontos em conta a motoristas e entregadores de aplicativo.
A proposta estabelece que, ao realizar um empréstimo por essa modalidade, as parcelas serão debitadas diretamente na conta bancária do motorista ou entregador de aplicativo, processo que se assemelha aos descontos em folha do consignado tradicional.
Além dos trabalhadores com carteira assinada, a MP autorizou empréstimos consignados apenas para trabalhadores rurais, empregados domésticos e microempreendedores individuais (MEI).