Governo abre renegociação de dívidas para MEIs e pequenas empresas com até 70%
Adesão pode ser feita até 30 de setembro de 2025 no portal Regularize, da Procuradoria da Fazenda
O Governo Federal lançou um novo edital que permite a renegociação de dívidas para Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenas empresas, com descontos que podem chegar a até 70% do valor total dos débitos. A medida, anunciada pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, tem como objetivo aliviar a carga financeira de pequenos negócios e incentivar sua recuperação econômica.
De acordo com o governo, a renegociação faz parte das ações para reconstrução e fortalecimento da base produtiva nacional, com foco nos empreendimentos de menor porte. A adesão deve ser feita exclusivamente pelo portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), até às 19h do dia 30 de setembro de 2025.
Além do abatimento no valor da dívida, os interessados terão condições facilitadas para parcelamento, conforme critérios estabelecidos no edital vigente da PGFN. A iniciativa é uma resposta à crescente demanda por soluções acessíveis para regularização fiscal de pequenos empreendedores que enfrentam dificuldades financeiras após os impactos econômicos recentes.
A expectativa do governo é que a medida contribua para que milhares de negócios voltem à legalidade, com fôlego para crescer e gerar empregos.
Para mais informações, acesse: http://www.regularize.pgfn.gov.br