Governo anuncia taxação de apostas, IR sobre LCI/LCA e corte em benefícios fiscais
Pacote fiscal busca compensar redução do IOF com novas medidas de arrecadação e ajuste tributário
O governo federal anunciou um novo conjunto de medidas fiscais com o objetivo de compensar a perda de arrecadação decorrente da redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Entre as ações previstas estão a elevação da tributação sobre apostas esportivas, o fim da isenção de determinados títulos financeiros e a revisão de benefícios fiscais concedidos a diversos setores da economia.
Uma das medidas inclui a taxação das chamadas "bets", ou seja, as casas de apostas esportivas. A proposta prevê a cobrança de 18% sobre o faturamento bruto das operadoras, conhecido como Gross Gaming Revenue (GGR), o que representa um esforço para regular e tributar um segmento em expansão.
Outra mudança significativa diz respeito à tributação de instrumentos financeiros antes isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), que passarão a ser tributadas à alíquota de 5% de Imposto de Renda. A alteração visa corrigir assimetrias do sistema tributário e ampliar a base arrecadatória.
O pacote também contempla ajustes no decreto que havia elevado o IOF sobre operações de crédito. Nesse sentido, haverá uma redução significativa na cobrança sobre operações conhecidas como “risco sacado”, cujo impacto será minimizado em até 80%.
Além dessas medidas, está prevista a redução de aproximadamente 10% nos benefícios fiscais considerados infraconstitucionais. A medida busca racionalizar os gastos tributários, cuja estimativa ultrapassa os R$ 800 bilhões, e está alinhada com os esforços para o cumprimento das metas fiscais estabelecidas.
Os textos que formalizam essas alterações deverão ser enviados ao Congresso Nacional, com previsão de apresentação de medida provisória nos próximos dias. Também está programada uma nova rodada de reuniões com o objetivo de discutir cortes em despesas primárias e aperfeiçoar o planejamento fiscal da União.
Com esse conjunto de ações, o governo pretende reforçar o compromisso com o equilíbrio das contas públicas, sem recorrer ao aumento direto da carga tributária sobre o consumo ou sobre os setores produtivos.