Mais de 80 mil empregadores serão notificados para regularizar FGTS
Ministério do Trabalho e Emprego enviará avisos pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista
RedaçãoMais de 80,5 mil empregadores de trabalhadores domésticos de todo o Brasil receberão, a partir desta quarta-feira (17), avisos para regularizar o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as notificações serão enviadas pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial que permite a comunicação eletrônica entre a inspeção do trabalho e o empregador.
A ação, coordenada pela pela Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (CONADOM) terá, inicialmente, um caráter orientativo, com o objetivo de advertir os empregadores sobre as irregularidades e oferecer a opção de regularização voluntária dos débitos com o FGTS até o dia 31 de outubro de 2025.
Após o prazo, os casos não regularizados podem ser encaminhados para a notificação formal e levantamento oficial dos débitos, o que pode acarretar penalidades legais.
Além do incentivo à regularização, a ação busca reforçar a importância do cumprimento dos deveres trabalhistas no setor doméstico, envolvendo empregadores, entidades sindicais e empregados.