Piauí ultrapassa 20 mil carteiras de identificação para pessoas com autismo
Documento garante atendimento prioritário e amplia inclusão de pessoas com TEA no estado
RedaçãoO Piauí alcançou a marca de mais de 20 mil Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) emitidas pela Secretaria para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid). O número representa um importante avanço nas políticas públicas de inclusão, cidadania e garantia de direitos para a população autista do estado.
Instituída pela Lei Estadual nº 7.246/2019, a Carteira de Identificação do Autista assegura atendimento prioritário em órgãos públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social, além de facilitar o acesso a serviços e reduzir situações de constrangimento enfrentadas por pessoas com TEA e suas famílias.
Desde setembro de 2023, a emissão do documento passou a ser realizada de forma digital por meio da plataforma Gov.pi Cidadão, ampliando a acessibilidade e simplificando o processo para os usuários. Atualmente, o serviço está entre os mais procurados da plataforma desenvolvida pela Empresa de Tecnologia da Informação do Piauí (Etipi).
A coordenadora da Carteira de Identificação do Autista, Lidiane Matos, destaca que o documento tem papel fundamental na promoção da inclusão e da autonomia das pessoas com TEA.
“Com a carteirinha, a pessoa não precisa apresentar constantemente laudos médicos para comprovar sua condição. O documento garante atendimento prioritário, facilita o acesso aos direitos e contribui para evitar situações de constrangimento. A emissão digital também representa um importante avanço em acessibilidade e praticidade”, explica.
Além de identificar oficialmente a pessoa com autismo, a carteira fortalece a conscientização da sociedade sobre o Transtorno do Espectro Autista e contribui para que direitos já previstos em lei sejam efetivamente respeitados.
Como solicitar a Carteira de Identificação do Autista
• Baixe o aplicativo Gov.pi Cidadão ou acesse o portal pidigital.pi.gov.br;
• Faça login utilizando o ID Piauí ou a conta gov.br;
• Acesse a aba “Serviços”;
• Selecione o órgão “Seid-PI”;
• Clique em “Solicitar Carteira de Identificação do Autista”;
• Acesse o serviço digital e preencha os dados solicitados;
• Anexe a documentação necessária.
Documentos exigidos
• RG com CPF ou certidão de nascimento;
• Laudo médico contendo o CID do autismo, assinado por neurologista ou psiquiatra;
• Comprovante de residência atualizado;
• Foto 3x4 recente e legível;
• Termo de curatela ou tutela, quando houver responsável legal.
O prazo para análise do pedido é de até 30 dias úteis. A orientação é que todos os documentos sejam enviados de forma legível e com informações compatíveis às cadastradas no sistema.
A ampliação do acesso à Carteira de Identificação do Autista reforça o compromisso do Estado com a inclusão, a acessibilidade e o respeito às pessoas com TEA, promovendo mais dignidade, autonomia e cidadania para milhares de piauienses.