Polícia cumpre reintegração de posse em área ocupada no litoral do Piauí
Operação ocorre em loteamento de Parnaíba após decisões judiciais sobre invasões e área verde
RedaçãoEquipes da Polícia Militar do Piauí cumprem, na manhã desta quinta-feira, uma operação de reintegração de posse no loteamento Sol Tropical, localizado às margens da BR-343, em Parnaíba. A ação ocorre em uma área com mais de 50 hectares e 837 lotes, onde foram identificadas ocupações consideradas irregulares.
Segundo informações da associação de proprietários do loteamento, o local possui cerca de 150 barracos e cinco casas construídas em áreas públicas e privadas alvo de ações judiciais.
De acordo com o advogado George Frota, a operação cumpre decisões relacionadas a duas ações civis públicas: uma movida pelo Ministério Público Estadual contra a Prefeitura de Parnaíba e outra proposta pela associação de proprietários da área.
Além da Polícia Militar, participam da operação equipes da Polícia Rodoviária Federal e da Guarda Civil Municipal de Parnaíba.
O Ministério Público apontou que parte das ocupações ocorreu em áreas verdes institucionais destinadas à preservação ambiental e uso coletivo da população. Em decisão anterior, a Justiça determinou que a Prefeitura de Parnaíba adotasse medidas emergenciais para proteger a área e impedir novas ocupações.
Entre as determinações judiciais estão a identificação das áreas invadidas, instalação de placas informativas, reforço da fiscalização ambiental e ações para evitar novas construções irregulares.
A decisão também proíbe a implantação de infraestrutura permanente no local, como redes definitivas de água, energia, esgoto e pavimentação, para evitar que a ocupação seja interpretada como regularizada.
Segundo os proprietários, as primeiras invasões começaram em 2023 e se ampliaram nos últimos anos, levando à organização coletiva dos donos dos lotes para buscar medidas judiciais de proteção da área.