Prefeitura sanciona reajuste e muda regras do 13º em Teresina
Servidores terão aumento de 5,35% e primeira parcela do benefício no mês de aniversário
RedaçãoA Prefeitura de Teresina sancionou duas leis complementares que garantem reajuste salarial aos servidores públicos municipais e alteram as regras de pagamento do 13º salário.
A nova legislação estabelece aumento de 5,35% para servidores efetivos ativos e inativos da administração direta e indireta, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2026. O reajuste também alcança diversas gratificações e adicionais pagos a categorias da saúde, educação e segurança municipal.
Entre os benefícios contemplados estão gratificações de produtividade, assessoramento e plantões, além de incentivos destinados a profissionais da Fundação Municipal de Saúde, Guarda Civil Municipal e rede municipal de ensino.
Outra mudança importante diz respeito ao pagamento da primeira parcela do 13º salário. Com a nova regra, metade do benefício será liberada no mês de aniversário do servidor, medida que busca oferecer maior previsibilidade financeira aos trabalhadores do serviço público.
As normas já estão em vigor após publicação no Diário Oficial do Município.