SSP-PI estabelece protocolo para abordagens policiais e reforça combate ao racismo

A Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) publicou a Portaria nº 221, de 9 de julho de 2026, que estabelece um novo protocolo para abordagens policiais e atendimento humanizado em ocorrências envolvendo a população negra. A medida busca fortalecer o enfrentamento ao racismo e orientar a atuação das forças de segurança com base no respeito aos direitos fundamentais.

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Entre as principais determinações da norma está a proibição de abordagens fundamentadas exclusivamente em critérios raciais, características físicas, local de residência, aspectos culturais ou religiosos. Segundo a portaria, toda abordagem deverá estar amparada em fundada suspeita, conforme previsto na legislação.

O documento também estabelece que a busca pessoal deve ser realizada com discrição, urbanidade e respeito à dignidade da pessoa abordada, vedando qualquer forma de discriminação baseada em raça, condição econômica, vestimenta ou outros fatores subjetivos.

Além disso, a portaria proíbe revistas consideradas abusivas, vexatórias, repetitivas ou desproporcionais, especialmente quando houver seletividade racial ou ausência de justificativa legal para a ação policial.

Diretrizes para as abordagens

O novo protocolo determina que, sempre que as circunstâncias permitirem, o profissional de segurança pública deverá:

1. Identificar-se durante a abordagem;
2. Informar de forma clara o motivo da ação;
3. Utilizar linguagem respeitosa e acessível;
4. Evitar exposição pública desnecessária da pessoa abordada;

Adotar procedimentos que reduzam constrangimentos e preservem a integridade física, moral e psicológica do cidadão.

A portaria também orienta que a atuação policial seja pautada pela promoção da igualdade racial, pela prática antirracista, pelo uso proporcional da força e por técnicas de desescalonamento de conflitos.

Medida busca fortalecer direitos humanos

A superintendente de Direitos Humanos da Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), Sônia Terra, afirmou que a publicação da norma representa um avanço institucional e atende a uma reivindicação histórica dos movimentos de defesa da igualdade racial.

Segundo ela, além da regulamentação, é fundamental investir na formação continuada dos profissionais de segurança para ampliar a conscientização sobre o enfrentamento ao racismo e o respeito aos direitos humanos.

Dados do estudo Observatório da Segurança, citados na reportagem, apontam que 64,8% das vítimas de letalidade policial no Brasil em 2025 eram pessoas negras com até 29 anos de idade. O levantamento também registrou que o Piauí foi o único estado a apresentar redução nesse indicador, embora a diferença entre a proporção de vítimas negras e a composição da população permaneça presente.

A SSP-PI informou que o novo protocolo integra as políticas públicas voltadas ao aperfeiçoamento da atuação policial, buscando garantir abordagens fundamentadas na legalidade, na imparcialidade e no respeito à dignidade da pessoa humana.

Diário Oficial do Estado do Piauí