TCE orienta Câmara a manter pagamento dos salários da vereadora Tatiana Medeiros
Salário é de R$ 24 mil
RedaçãoO Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) recomendou que a Câmara Municipal de Teresina (CMT) mantenha o pagamento do salário de R$ 24 mil para a vereadora Tatiana Medeiros (PSB). A parlamentar presa no dia 3 de abril, acusada de integrar facção criminosa e crimes como compra de votos, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e rachadinha, está desde o dia 3 de junho em prisão domiciliar na residência de sua mãe na zona Leste de Teresina.
A orientação do órgão de controle atendeu uma consulta da Procuradoria da CMT, que questionava a possibilidade da manutenção do pagamento dos vencimentos da vereadora poderia incorrer em crime de responsabilidade fiscal. Para o vereador Enzo Samuel (PDT), presidente da casa legislativa, o posicionamento do TCE reitera todas as medidas adotadas pelo parlamento municipal.
“Fizemos todas as consultas e todas as decisões que a Câmara tomou foram assertivas. O TCE entende que a Câmara não pode suspender o salário dela, por ter esse caráter elementar, por ela estar a disposição da Justiça. Somente após julgar o processo é que se pode tomar uma decisão sobre suspender ou não. O TCE entende que somos obrigados a fazer esse pagamento”, afirmou.
Apesar da vereadora ter sido afastada do cargo a mais de dois meses e ter seu gabinete fechado após a exoneração de todos os 15 servidores comissionados, o suplente, Leondidas Jr. (PSB), só tomou posse no começo de junho.