Justiça italiana afasta alegação de perseguição política e determina novo julgamento de Zambelli
Corte aponta falta de garantias médicas no sistema prisional brasileiro como motivo para reavaliar extradição
RedaçãoA Corte de Cassação da Itália divulgou, nesta quinta-feira (23), a íntegra da decisão que determinou a realização de um novo julgamento sobre o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. Na sentença, os magistrados concluíram que não foram apresentados elementos suficientes para caracterizar perseguição política por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).
A alegação de perseguição havia sido o principal argumento apresentado pela defesa da ex-parlamentar durante o processo conduzido na Justiça italiana. No entanto, a Corte entendeu que os fatos e provas apresentados não demonstraram a existência de atos concretos de natureza persecutória ou discriminatória.
Segundo o texto da decisão, o conceito de "crime político" deve ser interpretado de forma restrita e não se aplica ao caso analisado, uma vez que não foram comprovadas circunstâncias capazes de justificar o enquadramento pretendido pela defesa.
Saúde motivou reavaliação da extradição
Apesar de afastar a tese de perseguição política, a Corte italiana determinou um novo julgamento por considerar insuficientes as garantias apresentadas pelo Brasil quanto ao atendimento médico da ex-deputada durante o cumprimento da pena.
De acordo com a decisão, laudo pericial apontou que Carla Zambelli apresenta doenças de natureza cardiológica, gastrointestinal e psiquiátrica, além de síndromes que exigem acompanhamento médico contínuo e uso regular de medicamentos.
Os magistrados entenderam que a Corte de Apelação de Roma, ao autorizar inicialmente a extradição, não verificou de forma adequada se a Penitenciária Feminina do Distrito Federal teria condições de oferecer o tratamento necessário à ex-parlamentar.
A sentença também considerou insuficientes as garantias diplomáticas apresentadas pelo governo brasileiro, como o envio periódico de informações sobre o estado de saúde da presa e a possibilidade de transferência hospitalar apenas em situações de urgência.
Novo julgamento deve ocorrer em outubro
Carla Zambelli deixou o Brasil em setembro de 2025 após ser condenada pela Justiça brasileira a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela também foi condenada a cinco anos e três meses de reclusão por perseguir um homem armada na véspera das eleições de 2022.
Com a decisão da Corte de Cassação, o processo de extradição será reanalisado desde o início pela Justiça italiana. A expectativa é que o novo julgamento tenha início no mês de outubro.