PCC e CV passam a ser classificados como grupo terroristas pelos EUA nesta sexta-feira
Designação de Organizações Terroristas Estrangeiras entra em vigor; grupos já eram Terroristas Globais Especialmente Designados
RedaçãoAs facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) passaram a ser classificadas, pelos Estados Unidos, como “Organizações Terroristas Estrangeiras” (FTO, na sigla em inglês) nesta sexta-feira (5).
A decisão foi anunciada na quinta-feira da semana passada pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. Na data, as duas facções já haviam sido enquadradas como “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGT, na sigla em inglês) — o que agora entra em vigor.
O que muda?
Com a medida, os norte-americanos ganham mais autonomia e poder para reprimir e investigar o PCC e o CV.
Na prática, as classificações permitem:
- o congelamento de bens e ativos;
- a proibição de transações com os grupos designados;
- o veto da entrada de integrantes dos grupos em território norte-americano; e
- a imposição para instituições financeiras norte-americanas reportarem fundos ligados às facções ao Departamento do Tesouro.
A classificação de grupos terroristas possibilita, ainda, a entrada do serviço de inteligência norte-americano, a CIA, nas investigações. Antes, a função investigativa era cumprida pelo FBI.
A ação, no entanto, não altera as leis brasileiras, nem transforma o PCC e o CV em organizações terroristas dentro do território nacional. No Brasil, os grupos ainda são tratados como organizações criminosas.