Câmara aprova PEC que acaba com escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas
Proposta garante dois dias de folga por semana e prevê transição gradual para nova carga horária
RedaçãoA Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 no Brasil e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. O texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários.
A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno pela Câmara e, depois, seguir para análise do Senado Federal.
A principal mudança prevista é a garantia de dois dias de descanso semanal aos trabalhadores. Pelo texto, uma das folgas deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
A transição será feita em duas etapas. Após a promulgação da PEC, as novas regras começam a valer em até 60 dias. Nesse primeiro momento, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas, além da obrigatoriedade das duas folgas semanais.
A segunda etapa ocorrerá 12 meses depois, quando a jornada será reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
O texto determina ainda que a redução da carga horária não poderá provocar diminuição salarial. Ou seja, os trabalhadores continuarão recebendo o mesmo salário, mesmo com menos horas de trabalho.
Durante os primeiros 60 dias após a promulgação da PEC, empresas e categorias profissionais deverão renegociar acordos coletivos e convenções trabalhistas para adequar escalas, turnos e jornadas ao novo modelo.
Setores com características específicas, como saúde, segurança, transporte aéreo e plataformas de petróleo, poderão manter formatos diferenciados de escala, desde que definidos em acordos coletivos.
A proposta também prevê que contratos públicos firmados com empresas terceirizadas terão prazo de até 12 meses para adaptação às novas regras.
Outro ponto aprovado estabelece exceção para trabalhadores celetistas com salários acima de 2,5 vezes o teto do INSS atualmente em torno de R$ 21 mil. Nesses casos, poderá haver flexibilização do controle formal de jornada.
A PEC foi defendida no plenário como uma medida de melhoria da qualidade de vida, aumento do descanso e valorização do trabalhador brasileiro. Parlamentares favoráveis argumentam que jornadas menores podem gerar mais produtividade, redução do desgaste físico e mental e fortalecimento da convivência familiar.
Caso seja aprovada também pelo Senado, a nova regra passará a alterar oficialmente o modelo tradicional de trabalho no país, reduzindo gradualmente a jornada semanal e encerrando a escala 6x1 para milhões de brasileiros.