Estudo aponta que Previdência deixa de arrecadar 56% do potencial por benefícios e sonegação
Pesquisa da Receita Federal indica que incentivos fiscais representam a maior parcela das perdas
RedaçãoUm estudo elaborado por auditores da Receita Federal aponta que a Previdência Social arrecada apenas 44% do potencial estimado de contribuições no Brasil. Segundo a pesquisa, 56% da arrecadação deixam de ingressar nos cofres públicos em razão de benefícios tributários, sonegação, inadimplência e disputas judiciais.
De acordo com o levantamento, de cada R$ 100 que poderiam ser arrecadados, apenas R$ 44 são efetivamente recolhidos. Os R$ 56 restantes correspondem a diferentes tipos de lacunas no sistema de financiamento da Previdência.
A maior parcela das perdas, equivalente a R$ 28, está relacionada a benefícios previstos na legislação, como imunidades constitucionais, regimes especiais de tributação, incentivos fiscais e modalidades como o Microempreendedor Individual (MEI). Já a sonegação responde por R$ 22, enquanto R$ 6 decorrem de inadimplência, cobranças contestadas judicialmente e créditos tributários não recolhidos.
Os autores destacam que o financiamento da Previdência não é afetado apenas pela evasão fiscal, mas também por escolhas institucionais incorporadas ao sistema tributário brasileiro.
Mercado de trabalho influencia arrecadação
O estudo conclui que a principal base de financiamento da Previdência continua sendo o emprego formal. No entanto, mudanças no mercado de trabalho, como o crescimento da informalidade, da terceirização, da chamada pejotização e da utilização de regimes especiais de tributação, vêm reduzindo a arrecadação previdenciária.
Segundo os pesquisadores, trabalhadores de renda intermediária concentram a maior carga efetiva de contribuições, enquanto os estratos de renda mais elevada tendem a utilizar mecanismos previstos na legislação que reduzem a incidência das contribuições previdenciárias.
MEI e regimes especiais entram no debate
A pesquisa destaca que o regime do Microempreendedor Individual desempenha importante papel na formalização de pequenos empreendedores e trabalhadores autônomos. Ao mesmo tempo, aponta que parte dos profissionais migra do emprego formal para a prestação de serviços como pessoa jurídica, aproveitando regras tributárias mais favoráveis.
Os autores ressaltam que essa migração, quando realizada dentro da legislação, não configura irregularidade, mas reflete diferenças existentes entre os regimes tributários atualmente em vigor.
Diferenças entre setores da economia
O levantamento também analisou o comportamento da arrecadação em diferentes segmentos econômicos. Os setores de educação e saúde apresentaram maior volume de benefícios fiscais, em razão da presença de entidades imunes ou com tratamento tributário diferenciado.
Já atividades como indústria, comércio, serviços financeiros, tecnologia da informação e comunicação registraram arrecadação mais próxima do potencial previsto pela legislação.
Próximas etapas do estudo
A pesquisa utilizou como base dados de 2019, último ano anterior à pandemia de Covid-19, combinando informações das Contas Nacionais do IBGE com registros da Receita Federal.
Os pesquisadores informaram que o trabalho será ampliado para incluir dados até 2025, além de análises mais detalhadas por setores econômicos, regimes previdenciários e modalidades de contribuição, especialmente o MEI.
Segundo os autores, o objetivo é estabelecer uma metodologia permanente para medir as lacunas de arrecadação da Previdência Social e fornecer informações que possam subsidiar futuras discussões sobre o financiamento e a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro.