Governo instala bases contra facções em SP e RJ e amplia ofensiva nacional ao crime organizado

O governo federal dará mais um passo na estratégia de enfrentamento ao crime organizado com a instalação, ainda neste mês de junho, de dois escritórios operacionais nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, considerados os principais centros de origem das maiores facções criminosas do país: o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).

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As novas estruturas fazem parte do programa Brasil Contra o Crime Organizado, coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), e terão a missão de fortalecer a inteligência, integrar forças de segurança e ampliar o combate às organizações criminosas em todo o território nacional.

O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, explicou que a iniciativa integra um projeto maior, que prevê a implantação de unidades semelhantes em todas as regiões do Brasil. As próximas bases deverão ser instaladas em cidades estratégicas como Foz do Iguaçu (PR), Fortaleza (CE) e Manaus (AM).

Segundo o gestor, a recente decisão do governo dos Estados Unidos de classificar PCC e CV como organizações terroristas não altera a política brasileira de combate ao crime.

“Seguiremos atuando dentro das leis brasileiras e das nossas instituições. O enfrentamento ao crime organizado continuará obedecendo aos critérios definidos pelo ordenamento jurídico nacional”, afirmou.

Centros de inteligência e operações

Os escritórios funcionarão como centros avançados de articulação e coordenação das ações de segurança pública, reunindo informações, financiando operações e promovendo a integração entre órgãos estaduais e federais.

A estrutura será organizada em três áreas principais:

Coordenação-Geral;

Coordenação de Operações;

Articulação Institucional.

O trabalho contará com a participação de integrantes das Polícias Civil e Militar, Polícia Federal, além de representantes dos Ministérios Públicos estaduais.

A proposta é fortalecer iniciativas já existentes, como as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs), responsáveis por operações conjuntas contra facções, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e organizações criminosas de atuação interestadual.

Banco nacional de dados será ferramenta estratégica

Outro eixo importante do programa é a criação do Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas Ultraviolentas, Grupos Paramilitares e Milícias Privadas.

A ferramenta tem como objetivo unificar informações sobre integrantes, financiadores e colaboradores de organizações criminosas, permitindo maior eficiência nas investigações e ações de repressão.

No entanto, a implementação do banco ainda enfrenta um desafio jurídico relevante: definir os critérios para inclusão de pessoas no sistema.

“Precisamos estabelecer qual será o marco legal para essa classificação. Será uma condenação judicial? Uma denúncia formal? A vinculação comprovada com determinada organização? Essa definição ainda está sendo construída”, explicou Chico Lucas.

Investimento bilionário

Lançado pelo governo federal em maio deste ano, o programa Brasil Contra o Crime Organizado é considerado uma das principais iniciativas da atual política nacional de segurança pública.

O plano prevê investimentos de aproximadamente R$ 11 bilhões, sendo R$ 1,07 bilhão em recursos diretos da União e outros R$ 10 bilhões em linhas de crédito do BNDES destinadas a estados e municípios para aplicação em tecnologia, inteligência, infraestrutura policial e modernização dos sistemas de segurança.

A expectativa do governo é que a integração entre inteligência, investigação e operações fortaleça o combate às facções criminosas e amplie a capacidade do Estado de enfrentar organizações que atuam em diversas regiões do país.