Governo Lula endurece combate às bets ilegais e determina bloqueio de recursos financeiros
Medida mira lavagem de dinheiro, crime organizado e proteção de famílias afetadas pelo vício em apostas
RedaçãoO Governo Federal anunciou um novo conjunto de medidas para intensificar o combate às plataformas de apostas ilegais que atuam no país sem autorização oficial. Em decreto assinado nesta sexta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que instituições financeiras passem a bloquear recursos vinculados a casas de apostas clandestinas, fortalecendo a fiscalização do setor e ampliando o enfrentamento ao crime organizado.
A medida estabelece que bancos e demais instituições de pagamento deverão interromper a movimentação financeira de empresas identificadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda como operadoras irregulares. O bloqueio deverá ser realizado em até 48 horas após a notificação oficial.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a iniciativa representa um avanço importante na desarticulação da estrutura financeira utilizada por organizações que operam fora da legalidade.
“A partir da identificação dessas plataformas, as instituições financeiras terão obrigação legal de bloquear os recursos vinculados às operações irregulares, impedindo a continuidade das atividades e permitindo o rastreamento dos responsáveis”, explicou.
De acordo com o governo, cerca de 300 operadores estariam por trás de quase 50 mil sites de apostas ilegais já retirados do ar. As investigações apontam ainda a utilização de dezenas de instituições financeiras para processar pagamentos e movimentar recursos dessas plataformas.
Combate à lavagem de dinheiro
As autoridades destacam que o setor de apostas ilegais tem sido apontado como um dos ambientes mais vulneráveis à atuação de organizações criminosas interessadas em ocultar recursos obtidos por meio de atividades ilícitas.
Por esse motivo, as ações contam com integração entre Ministério da Fazenda, Banco Central, Receita Federal, Advocacia-Geral da União (AGU), Polícia Federal e Ministério da Justiça.
Caso os responsáveis pelas contas bloqueadas não apresentem justificativas legais, os valores poderão ser alvo de ações judiciais para expropriação. Os recursos recuperados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, reforçando investimentos em inteligência, investigação e combate ao crime organizado.
Influenciadores e divulgadores também serão responsabilizados
Além das empresas operadoras, o Governo Federal ampliou a responsabilização para pessoas físicas e jurídicas que promovam ou divulguem plataformas ilegais.
Uma portaria publicada nesta semana estabelece que influenciadores digitais, empresas de marketing e outros agentes que incentivem apostas em sites não autorizados poderão sofrer sanções administrativas e legais.
Segundo o Ministério da Fazenda, aproximadamente 800 perfis que promoviam apostas ilegais já foram retirados do ar.
Proteção às famílias e combate ao vício
As medidas também têm como foco a proteção da população diante dos impactos sociais causados pelo crescimento descontrolado das apostas online.
Dados apresentados pelo Ministério da Justiça indicam que entre 41% e 51% das apostas realizadas no Brasil ocorrem em plataformas ilegais, envolvendo cerca de 25,2 milhões de pessoas.
O ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, destacou que o avanço desse mercado clandestino favorece não apenas práticas criminosas, mas também o agravamento de problemas sociais relacionados ao endividamento, à dependência em jogos e à desestruturação financeira de milhares de famílias brasileiras.
“O crime organizado encontra nesse ambiente oportunidades para expandir sua atuação. Por isso, é fundamental uma resposta firme do Estado para proteger a sociedade e garantir a legalidade das operações”, afirmou.
Outra ferramenta disponibilizada pelo Governo Federal é o sistema de autoexclusão das apostas, acessível por meio da plataforma Gov.br. Segundo dados oficiais, mais de 700 mil pessoas já utilizaram o recurso para restringir voluntariamente o acesso aos jogos.
Operações continuam em todo o país
As novas medidas foram anunciadas poucos dias após a Operação Canto da Sorte, que investigou um esquema de licenciamento irregular de plataformas de apostas no Rio Grande do Norte.
A ação identificou dezenas de sites operando sob autorizações consideradas ilegais e movimentando centenas de milhões de reais.
O Governo Federal informou que novas operações e medidas regulatórias deverão ser adotadas nos próximos meses, reforçando a estratégia nacional de combate às apostas clandestinas, à lavagem de dinheiro e às organizações criminosas que utilizam esse mercado para financiar atividades ilícitas.
A iniciativa é considerada uma das mais amplas já implementadas pelo país para garantir maior controle sobre o setor de apostas, proteger os consumidores e preservar a integridade do sistema financeiro nacional.