Justiça bloqueia R$ 212 milhões em bens de fazendeiros por degradação ambiental
MPF e AGU responsabilizam pecuaristas por danos a terras da União no MS
A Justiça Federal do Mato Grosso do Sul determinou o bloqueio de R$ 212 milhões em bens de três fazendeiros acusados de provocar danos ambientais graves em áreas da União localizadas no Pantanal, destinadas à preservação. A decisão é resultado de uma ação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo as investigações, os produtores rurais utilizaram extensas áreas públicas para a criação de gado, promovendo desmatamento ilegal e degradação ambiental em uma das regiões mais sensíveis do bioma pantaneiro. A medida judicial visa garantir a reparação dos danos causados e evitar novas infrações.
Além do bloqueio de ativos financeiros, veículos e imóveis, a Justiça determinou a suspensão dos cadastros dos réus junto à Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro/MS). A medida impede a emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs), documento obrigatório para a movimentação de rebanhos, dificultando as atividades econômicas ilegais associadas à ocupação indevida das terras públicas.
A decisão representa um marco no enfrentamento à grilagem e à devastação do Pantanal, reforçando a atuação coordenada dos órgãos de fiscalização e defesa ambiental no combate aos crimes contra o meio ambiente e ao uso indevido do patrimônio da União.