Moraes pede explicações de Bolsonaro sobre possível uso indireto de redes
STF avalia se publicação de Eduardo Bolsonaro viola regras da prisão domiciliar
RedaçãoO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro preste esclarecimentos, no prazo de 24 horas, sobre uma possível violação das medidas impostas em sua prisão domiciliar.
A decisão foi motivada pela circulação de um vídeo publicado nas redes sociais em que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro afirma estar gravando uma mensagem para mostrar ao pai. O conteúdo foi registrado durante a CPAC, realizada nos Estados Unidos entre os dias 25 e 28 de março.
Na avaliação do ministro, é necessário apurar se houve uso indireto de redes sociais, o que é proibido pelas condições da prisão domiciliar concedida a Bolsonaro por razões de saúde. A medida inclui a vedação de publicações feitas tanto pelo próprio ex-presidente quanto por intermédio de terceiros.
Na decisão, Moraes reforçou que o descumprimento das regras pode levar à revogação do benefício e ao retorno imediato ao regime fechado. Entre as restrições impostas, também está a proibição de gravação e divulgação de vídeos ou áudios relacionados ao ex-presidente.
A análise do caso dependerá das explicações apresentadas pela defesa, que deverão esclarecer se houve, de fato, tentativa de contornar as determinações judiciais.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária temporária, condicionada ao cumprimento rigoroso das medidas estabelecidas pelo STF.