Nunes Marques amplia foco em pautas indígenas e propõe mudanças no transporte eleitoral
Presidente do TSE defende mais autonomia aos tribunais regionais e reforça inclusão dos povos originários
RedaçãoO presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, tem dado prioridade a pautas relacionadas aos povos indígenas na condução da Justiça Eleitoral. A atuação do magistrado inclui medidas voltadas à ampliação da participação política indígena, ao fortalecimento da representatividade e à garantia de condições adequadas para o exercício do voto nas eleições de 2026.
Entre os temas discutidos pelo ministro está a revisão das regras de transporte de eleitores indígenas no dia da votação. A proposta em análise busca transferir dos prefeitos para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a responsabilidade pela organização desse serviço.
Segundo interlocutores, a preocupação de Nunes Marques é evitar possíveis interferências políticas durante o deslocamento dos eleitores, reduzindo riscos de práticas irregulares, como a boca de urna e o uso da estrutura pública para influenciar votos.
Novas regras fortalecem candidaturas indígenas
Ainda como vice-presidente do TSE, Kassio participou da elaboração das resoluções eleitorais que ampliaram os mecanismos de inclusão dos povos originários no processo eleitoral.
Entre as principais mudanças está a criação de uma cota proporcional de financiamento de campanha para candidaturas indígenas, semelhante ao modelo já adotado para candidaturas de pessoas negras.
Pelas novas regras, os partidos deverão destinar recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e tempo de propaganda eleitoral de forma proporcional ao número de candidatos indígenas registrados.
A autodeclaração indígena também poderá ser fiscalizada por associações e lideranças representativas, com o objetivo de evitar fraudes e garantir que os recursos sejam destinados efetivamente aos povos originários.
As normas ainda estabelecem que o uso indevido dos valores reservados às candidaturas indígenas poderá resultar em devolução de recursos, desaprovação das contas eleitorais e outras sanções previstas na legislação.
Consulta prévia e respeito às comunidades
Outra inovação incorporada às resoluções eleitorais foi a inclusão dos princípios previstos na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura o direito de consulta prévia aos povos indígenas em decisões que afetem suas comunidades.
Com isso, alterações em locais de votação situados em territórios indígenas deverão considerar a participação e o diálogo com as comunidades envolvidas.
Além das novas medidas, foram mantidas ações já adotadas em eleições anteriores, como a capacitação de mesários para atuação em áreas indígenas, a possibilidade de emissão de título eleitoral sem exigência de fluência em português, campanhas de incentivo à participação política e mecanismos que facilitam o acesso ao voto.
Representatividade em crescimento
As mudanças ocorrem em um cenário de crescimento da participação indígena na política nacional. Nas eleições de 2022, lideranças indígenas conquistaram maior espaço no Congresso Nacional, fortalecendo o movimento conhecido como "bancada do cocar".
Apesar dos avanços, representantes indígenas avaliam que ainda existem desafios para ampliar a presença desses candidatos nas disputas eleitorais. Um dos principais pontos levantados é a ausência de uma cota mínima obrigatória de candidaturas indígenas nos partidos políticos.
Especialistas destacam que, embora a reserva proporcional de recursos represente um avanço importante, a efetiva ampliação da representatividade dependerá também da abertura dos partidos para lançar e apoiar candidaturas indígenas em todo o país.
As resoluções relacionadas aos povos indígenas foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral e passarão a valer nas eleições gerais de 2026.