TSE mantém teto de R$ 133,4 milhões para campanhas à Presidência nas eleições de 2026
Portaria também fixa limites de gastos para candidatos aos governos estaduais, Senado e Legislativo
RedaçãoO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou os limites de gastos para as campanhas das eleições de 2026. Conforme portaria publicada nesta terça-feira (21), os candidatos à Presidência da República poderão investir até R$ 133,4 milhões durante todo o processo eleitoral.
Do total autorizado, R$ 88,9 milhões poderão ser utilizados no primeiro turno. Caso a disputa seja decidida em segundo turno, os candidatos terão direito a um acréscimo de R$ 44,5 milhões, totalizando o teto estabelecido pela Justiça Eleitoral.
Valores foram mantidos
Os limites permanecem os mesmos adotados nas eleições de 2022. Segundo o TSE, a decisão ocorreu após solicitação apresentada por dirigentes nacionais de partidos políticos, que defenderam a manutenção dos valores para preservar o equilíbrio entre as candidaturas e evitar impactos provocados por um eventual reajuste.
Além da disputa presidencial, a portaria estabelece os tetos de gastos para candidatos aos governos estaduais, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Limites variam conforme o cargo
Para as eleições proporcionais, os candidatos à Câmara dos Deputados poderão gastar até R$ 3,1 milhões, enquanto os concorrentes às Assembleias Legislativas e à Câmara Legislativa do Distrito Federal terão limite de R$ 1,2 milhão.
Nas disputas para governador e senador, os valores variam de acordo com o número de eleitores de cada unidade da Federação.
São Paulo terá o maior limite de gastos para a eleição ao governo estadual, com R$ 26,7 milhões no primeiro turno e mais R$ 13,3 milhões em caso de segundo turno. Para o Senado, o teto será de R$ 7,1 milhões.
Na sequência aparecem Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro, onde as campanhas para governador poderão gastar até R$ 17,8 milhões no primeiro turno, com possibilidade de acréscimo de R$ 8,9 milhões em eventual segundo turno. As candidaturas ao Senado nesses estados terão limite de R$ 5,3 milhões.
No Distrito Federal, o teto para governador será de R$ 7,1 milhões, podendo chegar a R$ 10,7 milhões caso haja segundo turno. Já os candidatos ao Senado poderão investir até R$ 3,8 milhões.
Nos estados com menor eleitorado, como Acre, Amapá e Roraima, o limite será de R$ 3,6 milhões para as campanhas ao governo estadual, com acréscimo de R$ 1,8 milhão em eventual segundo turno. Para o Senado, o teto de gastos será de R$ 3,2 milhões.
Com a definição dos limites, os partidos e pré-candidatos passam a ter um parâmetro oficial para o planejamento financeiro das campanhas eleitorais de 2026, conforme as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.