Câmara de Teresina avalia medidas após condenação de vereadora
Legislativo aguarda notificação judicial para decidir sobre possível perda de mandato
RedaçãoA Câmara Municipal de Teresina ainda não definiu quais providências adotará após a condenação da vereadora Tatiana Medeiros pela Justiça Eleitoral. Segundo a presidência da Casa, qualquer posicionamento oficial dependerá do recebimento formal da notificação judicial.
A parlamentar foi condenada a 19 anos, 10 meses e 7 dias de prisão por crimes eleitorais e financeiros, em decisão que também alcançou outros sete réus. A sentença aponta a existência de um esquema estruturado de compra de votos nas eleições de 2024, com divisão de funções entre os envolvidos.
A assessoria jurídica da Câmara deve analisar o conteúdo da decisão, que possui mais de 200 páginas, antes de orientar os próximos passos. Entre as possibilidades está a discussão sobre a eventual perda de mandato, tema que deve ser tratado pela Mesa Diretora após avaliação técnica e jurídica.
Internamente, há expectativa de reuniões para debater o posicionamento institucional, considerando que, mesmo com a possibilidade de recurso por parte da defesa, a decisão judicial está em vigor e pode gerar efeitos imediatos.
A defesa da vereadora classificou a sentença como “absolutamente injusta” e informou que irá recorrer. Antes da decisão, também havia comunicado que a parlamentar enfrenta problemas de saúde, com necessidade de acompanhamento especializado.
O Partido Socialista Brasileiro, legenda da vereadora, informou que aguarda orientação jurídica antes de qualquer manifestação oficial. Já a Procuradoria da Câmara acompanha o caso e analisa os desdobramentos legais.
A definição sobre eventuais medidas, incluindo a cassação do mandato, dependerá dos próximos encaminhamentos formais da Justiça Eleitoral e da análise interna do Legislativo municipal.