Governo do Piauí torna obrigatório uso de câmeras corporais por policiais
A medida visa, principalmente, garantir mais proteção destes profissionais
RedaçãoO governador Rafael Fonteles determinou, por meio do decreto nº 23.697, publicado na última quinta-feira (3), o uso obrigatório de câmeras corporais por agentes das forças de segurança durante operações. A medida visa, principalmente, garantir mais proteção aos profissionais no desempenho de suas funções.
Os dispositivos passam a fazer parte do uniforme dos policiais, registrando imagens em tempo real das ações. A iniciativa busca aumentar a transparência nas abordagens e atividades operacionais, além de contribuir com a coleta de provas em casos de suspeita de conduta inadequada.
O decreto também define que o uso das imagens, assim como sua gestão, armazenamento, divulgação e acesso, deverá seguir as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A normativa ainda abre espaço para que o uso das câmeras seja ampliado a outras categorias de servidores estaduais.
A aquisição e manutenção dos equipamentos será financiada por meio do Fundo Estadual de Segurança Pública, com possibilidade de apoio do Governo Federal, da iniciativa privada e de recursos específicos previstos no orçamento.