Justiça adia sentença em processo de Tatiana Medeiros
Prazo é reaberto após ausência de alegações da Defensoria Pública da União
RedaçãoA sentença do processo envolvendo a vereadora afastada Tatiana Medeiros foi adiada em razão da não apresentação das alegações finais por parte da Defensoria Pública da União, responsável pela defesa de três citados na ação.
A informação foi confirmada pela juíza Júnia Feitosa, que esclareceu que a pendência não está relacionada à defesa da parlamentar, mas ao prazo não cumprido pela DPU, que deveria ter protocolado as manifestações até a última terça-feira.
Diante da ausência, o juízo determinou nova intimação, desta vez com prazo reduzido, para que a Defensoria apresente as alegações finais ou justifique formalmente o não envio, garantindo a continuidade regular do processo.
Segundo a magistrada, a conclusão dessa etapa é essencial para o avanço à fase decisória. Após a entrega das alegações, o colegiado terá o prazo legal de até dez dias para proferir a sentença, conforme previsto no rito eleitoral.
A juíza também destacou que, mesmo com a prerrogativa de prazo em dobro assegurada à Defensoria Pública, não houve manifestação dentro do período estabelecido, o que motivou a reabertura do prazo em caráter excepcional.
A expectativa é de que, uma vez cumpridas as formalidades processuais, o caso seja concluso para julgamento, com possibilidade de decisão no início de abril, a depender do cumprimento dos prazos legais.
A magistrada não se manifestou sobre o mérito da ação, limitando-se aos aspectos procedimentais, em observância ao devido processo legal.