Justiça mantém vereadora Tatiana Medeiros presa após pedido de revogação
A decisçao é do juíz Henrique Moreira Rêgo, titular do 1º Juízo das Garantias do Núcleo I
RedaçãoO juiz Luís Henrique Moreira Rêgo, titular do 1º Juízo das Garantias do Núcleo I, decidiu nesta quinta-feira (10) manter a prisão preventiva da vereadora Tatiana Medeiros (PSB), rejeitando o pedido de revogação apresentado por sua defesa. A parlamentar, que é alvo de investigação da Polícia Federal por suspeitas de compra de votos e utilização de recursos ilícitos durante a campanha eleitoral de 2024, permanece custodiada no Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar do Piauí.
Os pedidos para revogação da prisão e adoção de medidas alternativas haviam sido apresentados oralmente durante a audiência de custódia, realizada no dia 4 de abril. Na ocasião, o Ministério Público Eleitoral solicitou vistas do processo.
Em sua decisão, o magistrado entendeu que, diante das particularidades do caso, medidas cautelares menos severas não seriam suficientes para garantir a ordem pública e o cumprimento da legislação penal. “Nas circunstâncias concretas, a manutenção da prisão é a única medida eficaz, pois alternativas mais brandas não garantiriam a efetividade da ordem pública nem o andamento regular da persecução penal”, afirmou o juiz.
O magistrado também refutou o argumento de que a liberdade da vereadora não comprometeria as investigações em curso. “A ausência de violência ou grave ameaça nos crimes investigados não diminui a gravidade concreta das condutas atribuídas à investigada, tampouco elimina o risco que sua liberdade representa à ordem pública e à instrução processual”, ponderou.
Como Tatiana Medeiros também exerce a advocacia, o juiz autorizou que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), participe do processo por meio da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas. A OAB acompanhará o caso mesmo diante da posição contrária do Ministério Público, que não vê conexão entre os fatos apurados e o exercício da advocacia. Além disso, novos advogados foram oficialmente incluídos na defesa da parlamentar.
A expectativa agora é pela análise de um habeas corpus apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), que deve ser julgado na sessão da próxima segunda-feira (14). A defesa argumenta que a prisão é desproporcional, alegando que a vereadora é ré primária, tem residência fixa em Teresina, não representa ameaça às testemunhas e não oferece risco de fuga.