OAB pede habeas corpus em favor de Deolane para garantir prerrogativas da advocacia
Entidade questiona local de custódia e defende cumprimento de direitos previstos em lei
RedaçãoA Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), em conjunto com o Conselho Federal da OAB, anunciou nesta segunda-feira (22) o ingresso de um pedido de habeas corpus em favor da influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra.
Segundo a entidade, a medida não está relacionada ao mérito das acusações que pesam contra Deolane, mas à garantia das prerrogativas profissionais asseguradas aos advogados pela legislação brasileira.
Atualmente, Deolane está custodiada na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo. A OAB argumenta que a unidade não atende aos requisitos exigidos para o recolhimento de advogados presos preventivamente, conforme entendimento consolidado pela jurisprudência.
De acordo com a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP, uma vistoria técnica realizada no estabelecimento concluiu que o local possui características de unidade prisional comum e não se enquadra no conceito de Sala de Estado-Maior, espaço previsto para a custódia de advogados antes do trânsito em julgado de eventual condenação.
A Sala de Estado-Maior é uma garantia legal destinada a advogados regularmente inscritos na Ordem, assegurando que permaneçam em ambiente distinto das celas comuns, em condições compatíveis com o exercício da profissão.
A entidade informou ainda que um representante da Comissão de Prerrogativas acompanhou a audiência de custódia da advogada e já havia solicitado o respeito às garantias profissionais previstas em lei.
Deolane responde a processo criminal
Na última semana, a Justiça de São Paulo recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público e tornou Deolane Bezerra ré pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A influenciadora foi presa durante a Operação Vérnix, deflagrada em maio deste ano. Segundo a acusação, ela teria mantido vínculos com uma estrutura investigada por movimentação de recursos supostamente ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
O Ministério Público sustenta que uma empresa de transporte teria sido utilizada para movimentar valores de origem ilícita. A defesa da advogada nega todas as acusações e afirma que irá demonstrar sua inocência ao longo do processo.
O pedido de habeas corpus apresentado pela OAB deverá ser analisado pelo Poder Judiciário nos próximos dias.