PF cumpre mandados contra suspeitos de vazamento de dados de ministros do STF
Operação apura possível quebra de sigilo fiscal envolvendo magistrados e familiares em três estados
RedaçãoA Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia no âmbito de investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal relacionados a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares.
A operação foi autorizada pelo próprio STF, a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Até o momento, os nomes dos alvos não foram divulgados. Além das buscas, foram impostas medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, afastamento de função pública, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.
A investigação envolve a análise de possíveis quebras de sigilo fiscal em relação a cerca de 100 pessoas, entre ministros da Corte e parentes — como pais, filhos, irmãos e cônjuges. A apuração ocorre por determinação do ministro Alexandre de Moraes, que solicitou o rastreamento de acessos nos sistemas da Receita Federal.
Auditores da Receita realizam aproximadamente 8 mil procedimentos de verificação para identificar eventuais acessos indevidos a informações protegidas. O trabalho abrange dados distribuídos em cerca de 80 sistemas do Fisco, e os relatórios concluídos estão sendo encaminhados diretamente ao gabinete do ministro.
Em nota, a Receita Federal informou que não se manifesta sobre demandas judiciais para preservar o sigilo das informações, ressaltando que o processo tramita sob segredo de Justiça e que apenas o STF pode autorizar a divulgação de dados.
O pedido de apuração foi feito no âmbito do chamado inquérito das Fake News, instaurado em 2019 para investigar ataques e disseminação de desinformação contra integrantes da Corte. Segundo relatos, a solicitação incluiu todos os ministros do STF e seus familiares nos graus de parentesco definidos para análise, além de envolver também o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
A investigação ocorre em meio a uma crise institucional relacionada às apurações sobre o Banco Master, instituição suspeita de envolvimento em fraudes investigadas pela Polícia Federal em diferentes estados. O caso gerou suspeitas sobre possíveis vazamentos de informações protegidas por sigilo bancário e fiscal.
O presidente do STF, Edson Fachin, recebeu recentemente relatório da PF com informações sobre o caso. Já o ministro Dias Toffoli, que era relator do processo relacionado ao banco, se afastou da condução do caso após reunião com os demais integrantes da Corte.
As apurações seguem sob sigilo judicial.