PGR pede condenação de deputados acusados de desviar emendas e caso chega ao STF
Procuradoria sustenta que grupo cobrava propina para liberar recursos públicos destinados a município
RedaçãoO julgamento de um caso que mistura política, dinheiro público e suspeitas de corrupção começou nesta terça feira (10) na Supremo Tribunal Federal. A Procuradoria Geral da República defendeu a condenação de oito acusados por suposto desvio de emendas parlamentares.
A manifestação foi feita pelo subprocurador geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina durante sessão da Primeira Turma do STF, que tem como relator o ministro Cristiano Zanin. A análise do caso deve seguir até esta quarta feira (11).
Entre os investigados estão três parlamentares do Partido Liberal: os deputados federais Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, além do suplente Bosco Costa. O grupo responde por suspeitas de corrupção passiva e organização criminosa.
Na prática, segundo a acusação, o esquema teria transformado recursos públicos em oportunidade de lucro ilegal. De acordo com a denúncia, os parlamentares teriam cobrado propina de 25 por cento para destinar emendas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.
O valor solicitado teria chegado a 1,6 milhão de reais ao então prefeito da cidade, José Eudes Sampaio, como condição para liberar cerca de 6,67 milhões de reais em recursos públicos. Uma espécie de pedágio político que, segundo o Ministério Público, não tem qualquer relação com o interesse da população.
Ainda conforme a Procuradoria, os acusados teriam utilizado estratégias para dificultar o rastreamento do dinheiro, incluindo depósitos e transferências bancárias, numa tentativa aparentemente otimista de achar que ninguém iria perceber.
A investigação começou em 2020 após o próprio ex prefeito apresentar uma notícia crime às autoridades. Ele afirmou que sofreu cobranças e pressões de integrantes do suposto esquema e negou qualquer participação em negociação irregular.
Em manifestação anterior, o Ministério Público também pediu ao STF a perda dos mandatos dos deputados envolvidos e o pagamento de indenização por danos morais coletivos.
Agora caberá ao Supremo analisar as provas e decidir o destino do caso. Se confirmadas as acusações, fica o lembrete de que emendas parlamentares deveriam servir para obras e melhorias para a população, não para enriquecer quem acha que o dinheiro público é uma espécie de caixa particular.