TJ do Maranhão concede habeas corpus a vereador de Timon investigado por homicídio
Kaká do Frigo Sá responderá ao processo em liberdade, com medidas cautelares impostas pela Justiça
RedaçãoA 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) concedeu, nesta terça-feira (7), habeas corpus ao vereador de Timon Luís Carlos da Silva Sá, conhecido como Kaká do Frigo Sá (Agir), que estava preso preventivamente desde 29 de junho por suspeita de envolvimento no planejamento de um homicídio.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), o parlamentar, juntamente com o irmão, Gildásio Sá, e o primo, Gilfran Sá, teria participado do pagamento de R$ 100 mil a pistoleiros para executar Antônio de Pádua Cunha Santos. O crime ocorreu em janeiro de 2023, no povoado São Severino, zona rural do município de Matões (MA).
A decisão liminar foi proferida pelo desembargador Nelson Ferreira Martins Filho, que acolheu recurso apresentado pela defesa do vereador. O pedido teve como fundamento uma decisão anterior da Vara Única da Comarca de Matões, que concedeu habeas corpus a outro réu do processo, Agenor Vieira Gomes Filho, após considerar que novas provas documentais e depoimentos de testemunhas reduziram a necessidade da prisão preventiva.
Segundo a defesa, a situação jurídica de Kaká do Frigo Sá era semelhante à do corréu beneficiado, e a manutenção de sua prisão estava baseada em fundamentação genérica, sem demonstração de fatos concretos que justificassem a continuidade da medida cautelar.
Ao analisar o caso, o desembargador destacou que a prisão preventiva possui caráter excepcional e não pode ser utilizada como antecipação de pena. Para o magistrado, a gravidade do crime, por si só, não é suficiente para justificar a manutenção da prisão antes do julgamento definitivo.
Na decisão, o relator também observou que o juízo de primeira instância não apresentou elementos individualizados que diferenciassem a situação do vereador em relação ao corréu que já havia sido colocado em liberdade.
Apesar da concessão do habeas corpus, o vereador deverá cumprir uma série de medidas cautelares determinadas pela Justiça. Entre elas, está a proibição de manter contato com os demais investigados, testemunhas ou qualquer pessoa relacionada ao processo, por qualquer meio de comunicação.
Além disso, Kaká do Frigo Sá deverá permanecer em sua residência durante o período noturno e nos dias de folga, bem como está impedido de se ausentar do município de Timon por mais de cinco dias sem autorização judicial.
O processo seguirá em tramitação e o mérito das acusações ainda será apreciado pela Justiça.