Câmara aprova, em dois turnos, a PEC que acaba com a escala 6x1; veja como votaram os partidos
Proposta estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais
RedaçãoA Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais e acaba com a escala 6 por 1 — seis dias de trabalho para um de descanso. A proposta segue, agora, para a votação no Senado Federal.
Como foi a votação no primeiro turno?
A proposta foi aprovada com 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno. 18 deputados estiveram ausentes, e houve uma obstrução, do deputado federal Luiz Lima (Novo-RJ).
Durante a votação, 11 deputados do PL, 4 deputados do do partido Novo, 1 deputado do União Brasil e 1 deputado do MDB votaram contra a PEC.
Todos os 65 deputados do PT estiveram presentes e votaram a favor da PEC.
Como foi a votação no segundo turno?
A proposta foi aprovada com 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno. 33 deputados estiveram ausentes, e não houve obstrução.
Durante a votação, 9 deputados do PL, 4 deputados do do partido Novo, 2 deputados do MDB, 1 deputado do União Brasil, 1 deputado do PSD, 1 deputado do PP e 1 deputado do Missão votaram contra a PEC.
Todos os 65 deputados estiveram presentes e votaram a favor da PEC.
O que diz o texto?
O texto já havia passado, nesta quarta-feira, por votação em uma comissão especial da Câmara. O parecer redigido pelo relator, o deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), foi aprovado por 34 votos a favor e 4 contrários. Os deputados Maurício Marcon (PL-RS), Osmar Terra (PL-RS), Julia Zanatta (PL-SC) e Gilson Marques (Novo-SC) votaram contra.
O relatório define uma transição para a redução da jornada de trabalho dividida em duas etapas:
- redução de duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC;
- redução das duas horas restantes em até 12 meses após a redução das primeiras duas horas.
O fim da escala vigente, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, sem a redução dos salários, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
De acordo com o relatório, após os 60 dias da promulgação, todas as convenções e acordos coletivos que forem incompatíveis com as novas jornadas perdem a validade automaticamente.