Câmara dos Deputados instala comissão especial para analisar PEC que reduz maioridade penal
Deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) será presidente do colegiado e o deputado Mendonça Filho (PL-PE) ficará na relatoria
RedaçãoA Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (12), uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
O deputado federal Mendonça Filho (PL-PE) será o relator do processo, e o deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos-MA) atuará como presidente do colegiado.
Caso a proposta seja aprovada durante a comissão, irá para o plenário da Câmara. O texto precisará do apoio de 308 deputados, em dois turnos de votação, para seguir ao Senado Federal.
Conteúdo da proposta
A PEC altera o artigo 228 da Constituição para estabelecer que a maioridade seja atingida aos 16 anos, idade com que o cidadão passe a ser considerado penalmente imputável.
O colegiado agora tem um prazo inicial de 10 sessões do plenário para que os deputados apresentem emendas ao texto.
Com o fim do período, o parecer do relator poderá ser votado. A duração máxima possível para funcionamento da comissão especial é de 40 sessões do plenário.