CCJ da Câmara aprova relatório favorável à PEC que acaba com a escala 6x1
Texto seguirá para a análise de uma comissão especial
RedaçãoA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (22), o relatório favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6 por 1 — seis dias de trabalho e um de descanso.
O texto seguirá, agora, para uma comissão especial, que será criada para discutir o mérito da PEC, ou seja, os conteúdos da proposta.
Com a aprovação da comissão especial, o texto irá para o plenário da Câmara e, posteriormente, para o Senado. A norma só será promulgada se obtiver o aval dos deputados e senadores.
Elaboração do relatório
O relatório, elaborado pelo deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA), foi feito em cima de dois textos apresentados por outros parlamentares:
- um proposto pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) no ano de 2025, que prevê a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, com prazo de 360 dias para entrada em vigor da nova regra;
- outro do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que reduz a jornada de trabalho a 36 horas semanais, com prazo de 10 anos para entrada da norma em vigor.
Segundo Azi, caso o texto seja promulgado pelo Congresso Nacional, a escala 4 por 3 — quatro dias de trabalho e três de descanso — será instituída. A expectativa é que ocorra uma redução da jornada de 44 horas para 36 horas semanais.