Defesa de Jair Bolsonaro informa a Moraes que ex-presidente não autorizou uso de sua imagem para vídeo de IA
Vídeo foi exibido durante convenção nacional do Partido Liberal, ocorrida no último sábado (28)
RedaçãoA defesa de Jair Bolsonaro (PL) informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente não autorizou a utilização de sua imagem e de sua voz para um vídeo gerado por Inteligência Artificial (IA) e exibido na convenção nacional que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República, ocorrida no último sábado (28).
A informação foi enviada após o magistrado ter solicitado a apresentação de esclarecimentos sobre o episódio.
De acordo com a defesa, Bolsonaro "não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo elaborado mediante inteligência artificial referido na decisão".
Por meio de uma petição apresentada nesta quarta-feira (29), os advogados afirmam que o político sequer poderia ter dado essa autorização, visto que "encontra-se com o direito de visitas suspenso pelo prazo de 30 (trinta) dias, enquanto seu filho Flávio Nantes Bolsonaro permanece impedido de visitá-lo pelo prazo de 90 (noventa) dias".
Os advogados destacam, no entanto, que os filhos de Jair Bolsonaro sempre utilizaram sua imagem pública em atividades político-partidárias, “reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas”, sem “qualquer oposição” por parte dele. Esse cenário "decorre da natural relação de confiança existente entre pai e filhos" e "da própria natureza pública da imagem" de Bolsonaro.
A petição foi assinada pelos advogados Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Bettamio Tesser, por Flávio Bolsonaro — que também é advogado —, Saulo Lopes Segall e Gabriel Domingues.
O ocorrido
No vídeo exibido no último sábado, o ex-presidente Jair Bolsonaro envia, por meio de imagens produzidas para IA, um comunicado aos eleitores.
Confira a transcrição do vídeo na íntegra:
"Isso que vocês estão vindo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feitas com Inteligência Artificial. Como todos aqui sabem, eu estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária, baseada em algo que eu nunca fiz. Mas eu garanto: nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança que despertamos. Nenhuma prisão vai calar milhões de brasileiros que acreditam no nosso país. Por isso, peço que vocês recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé! O Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro presidente".
Situação de Jair Bolsonaro
O político segue em prisão domiciliar desde o mês de março. Antes, ele havia ficado detido na Superintendência da Polícia Federal (PF) e em uma sala de Estado-Maior localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda.
Bolsonaro cumpre 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de: organização criminosa armada; golpe de Estado; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.