Mendonça determina abertura de inquérito para investigar vazamento de mensagens supostamente atribuídas a Vorcaro
Decisão do ministro atende a pedido da defesa do banqueiro
RedaçãoO ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta sexta-feira (6), a abertura de inquérito, pela Polícia Federal (PF), para apurar o vazamento de mensagens supostamente extraídas do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A decisão foi tomada após um pedido apresentado, nesta quinta-feira (5), pela defesa do banqueiro.
De acordo com os advogados, as mensagens incluem “supostos diálogos com autoridades" que foram “talvez editadas e tiradas de contexto" e "têm sido divulgadas para os mais diversos meios de comunicação".
“O espelhamento dos dados dos aparelhos apreendidos foi entregue à defesa apenas no dia 3 de março de 2026 e o HD foi imediatamente lacrado na presença da autoridade policial, dos advogados e de tabelião, para preservar o sigilo das informações", afirma a nota da defesa. “Apesar disso, diversas mensagens supostamente extraídas desses aparelhos passaram a ser divulgadas por veículos de imprensa nos últimos dias, mesmo sem que a própria defesa tenha tido acesso ao conteúdo do material”, complementa.
Em sua decisão, o ministro Mendonça afirma que a quebra do sigilo de dados não “autoriza o seu desvelamento”.
“A quebra do sigilo de dados relativos à pessoa investigada não autoriza o seu desvelamento. Bem ao contrário, enseja, pela autoridade que recebeu a informação de acesso restrito, a responsabilidade pela manutenção do sigilo. Isso porque, a toda evidência, a eventual quebra de sigilo não tornam públicas as informações acessadas", diz o ministro.
Os documentos haviam sido obtidos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) por conta de uma quebra de sigilo realizada pela própria comissão. O material, porém, havia sido tornado restrito por decisão do antigo relator do caso, o ministro Dias Tofolli, e liberado somente após o ministro Mendonça ter assumido o processo.