Moraes determina abertura do processo de extradição de Alexandre Ramagem
Ministro do STF envia caso ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para formalização do pedido
RedaçãoO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (15), a abertura do processo de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que fugiu para os Estados Unidos.
O magistrado enviou o caso ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para formalizar o pedido.
“Determino à Secretaria Judiciária que remeta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição de ALEXANDRE RAMAGEM, nos termos do Tratado de Extradição com os Estados Unidos da América”, diz o despacho de Moraes.
A documentação para o pedido de extradição deve indicar o local, a data, a natureza e as circunstâncias do fato criminoso e a identidade do condenado, além de cópia dos textos legais sobre o crime, a competência, a pena e sua prescrição. Todos os documentos devem ser encaminhados no original, em português, e traduzidos para o inglês.
O que aconteceu?
O político deixou o Brasil no mês em que a Primeira Turma do STF o condenou a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. O deputado fazia parte do núcleo central da trama golpista.