PEC propõe fim de salários de vereadores em pequenas cidades do Piauí
Avep critica medida e alerta para impacto na representação municipal
RedaçãoUma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças no funcionamento das câmaras municipais em cidades com até 30 mil habitantes tem gerado debate no Piauí. O texto, de autoria do deputado federal Amom Mandel, propõe a extinção dos salários de vereadores nesses municípios.
Caso seja aprovada, a medida poderá atingir 196 cidades piauienses, o equivalente a cerca de 87% dos municípios do estado, impactando diretamente aproximadamente 1.912 parlamentares.
A proposta sugere a transformação do cargo de vereador em conselheiro municipal. Nesse novo modelo, deixaria de existir salário fixo, sendo substituído por uma ajuda de custo proporcional à participação nas sessões legislativas.
O presidente da Associação dos Vereadores do Piauí, Rodrigo Rocha, criticou a iniciativa e classificou a medida como um possível retrocesso no funcionamento da democracia local.
Segundo ele, especialmente em municípios de pequeno porte, os vereadores exercem papel fundamental na ligação entre a população e o poder público, atuando na fiscalização do Executivo e na representação direta das demandas da comunidade.
Rodrigo Rocha também destacou que a proposta pode concentrar poder nas gestões municipais, ao reduzir a atuação do Legislativo, além de limitar mecanismos de controle e participação popular.
Outro ponto levantado é o impacto financeiro da medida. De acordo com a avaliação da entidade, a economia gerada pela extinção dos salários seria relativamente pequena diante das possíveis consequências para a governança local.
A PEC ainda precisa avançar na tramitação no Congresso Nacional, onde deverá ser debatida e analisada antes de qualquer eventual aprovação. O tema segue em discussão e envolve diferentes visões sobre eficiência administrativa, custos públicos e representação política nos municípios brasileiros.