PGR defende manutenção da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
Manifestação ocorre após a leitura da carta do ex-presidente pelo senador Flávio Bolsonaro
RedaçãoA Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou, nesta sexta-feira (17), a favor da manutenção da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL). A manifestação ocorre após o episódio em que o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro realizou, durante live em suas redes sociais, a leitura de uma carta escrita pelo ex-presidente.
No parecer apresentado pelo procurador-geral da República Paulo Gonet, o órgão defende que o documento, intitulado "Carta aos brasileiros", teve o intuito de alcançar e influenciar o público com interesse no processo eleitoral deste ano.
Para a procuradoria, a publicação do senador foi uma violação à proibição do uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa — diretamente ou por intermédio de terceiros — imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Jair Bolsonaro.
Suspensão das visitas de Flávio
Na última segunda-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas de Flávio Bolsonaro (PL) ao pai.
A decisão foi tomada após o episódio da leitura da carta. Moraes considerou que o ex-presidente descumpriu a medida cautelar que o impede de utilizar redes sociais "diretamente ou por intermédio de terceiros".
Além disso, o ministro considerou que o senador utilizou "expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto" e classificou a ação como "instrumento de promoção política".
O magistrado havia enviado a determinação para Paulo Gonet e acionado o Ministério Público Eleitoral (MPE) para investigar se o ocorrido configura propaganda eleitoral antecipada.
Outro lado
A defesa de Jair Bolsonaro argumenta que o político "jamais soube" que Flávio Bolsonaro utilizaria as redes sociais para divulgação da carta.
"A defesa esclarece, objetivamente, que o peticionário jamais soube que a carta seria publicizada, tampouco houve qualquer orientação, ajuste ou combinação prévia acerca da utilização de redes sociais para esse fim", diz a defesa em nota enviada ao site UOL.