STF forma maioria para anular absolvição de empresário acusado de estuprar Mariana Ferrer em 2018
Ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram para a anulação
RedaçãoO Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (18), para anular o processo que absolveu o empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a influenciadora Mariana Ferrer no ano de 2018.
Os ministros Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, para a anulação do processo. Ainda faltam os votos dos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes e Edson Fachin. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de votar.
A Corte analisa se as evidências produzidas em processos sobre violência sexual em que a vítima tenha sido constrangida ou desrespeitada podem ou não ser anuladas. O caso tem repercussão geral, ou seja, o entendimento adotado no caso definirá uma tese a ser seguida por todas as instâncias.
Voto do relator
No entendimento do ministro Moraes, a influenciadora passou por um tratamento "cruel e vergonhoso" por parte do advogado.
"Não há nenhuma dúvida que houve total desrespeito aos direitos fundamentais da vítima. Houve revitimização, tratamento cruel e desumano com total anuência do promotor. É vergonhoso a forma como a vítima foi tratada durante a audiência", afirma.
Ainda de acordo com o magistrado, o depoimento de Mariana foi cerceado pela postura do advogado, do juiz e do promotor do caso.
"Não houve o depoimento lícito da vítima. e uma das provas mais importantes em crimes sexuais é o depoimento da vítima, nós temos aqui um problema. Eu não tenho nenhuma dúvida de que a audiência é nula. Essa prova foi obtida em desrespeito total aos direitos fundamentais da vítima. Só por isso, ou tanto por isso, eu já anularia todo o processo a partir da audiência", concluiu.
Caso
A influenciadora Mariana Ferrer acusa André Aranha de ter praticado estupro após dopá-la. A situação, segundo Mariana, aconteceu em uma festa no Café de La Musique, na cidade de Florianópolis (SC), em 2018. O empresário foi absolvido em primeira e segunda instância.