Transporte escolar milionário vira alvo de ação: caro, questionado e fora do padrão
Contrato de R$ 76 milhões levanta suspeitas de favorecimento e frota irregular em Teresina
O que deveria garantir o básico o direito de ir e vir e o acesso digno à educação agora está no centro de uma disputa judicial que levanta mais dúvidas do que respostas. A licitação do transporte escolar da rede municipal de Teresina, avaliada em mais de R$ 76 milhões, pode ser anulada após uma ação popular apontar uma série de irregularidades tanto na contratação quanto na execução do serviço.
A ação, protocolada no Tribunal de Justiça do Piauí pelo advogado José Ribamar Coelho, questiona o Pregão Eletrônico realizado em 2025 pela Secretaria Municipal de Administração e pela Secretaria Municipal de Educação. Segundo o documento, o processo teria sido conduzido com um nível de rigor seletivo curioso: mais de 90% das empresas concorrentes foram desclassificadas, restando apenas duas vencedoras Transporte Premium Ltda. e Rei Artur Transportes.
Na prática, o que deveria ser concorrência ampla acabou concentrado. E, segundo a denúncia, nem sempre o menor preço foi suficiente para permanecer no jogo.
Além das suspeitas sobre o direcionamento da licitação, a execução do contrato também chama atenção. De acordo com a ação, todos os veículos em operação estariam acima do limite de idade permitido, que é de até 10 anos. A média da frota chega a cerca de 15 anos, o que levanta um questionamento inevitável: o serviço é novo só no valor?
Outro ponto sensível é que cerca de 85% dos ônibus utilizados pertencem a terceiros. Ou seja, empresas que não venceram a licitação estariam, na prática, executando o serviço de forma indireta. Um detalhe que, no mínimo, desafia a lógica da contratação pública.
E enquanto isso, o custo não para de subir. O valor do contrato praticamente dobrou em relação a modelos anteriores, com impacto estimado superior a R$ 10 milhões por ano. A ação ainda aponta possíveis prejuízos adicionais que podem chegar a R$ 18 milhões anuais, especialmente considerando o uso de veículos fora dos padrões contratados.
O histórico do processo também entra na conta. Segundo a denúncia, decisões cautelares do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, que determinaram a suspensão do pregão e impediram a formalização de contratos, teriam sido ignoradas. Ainda conforme a ação, houve diferença de tratamento entre empresas, com algumas tendo contratos assinados rapidamente, enquanto outras ficaram pelo caminho sem explicação clara.
Outro detalhe que chama atenção é a ausência de disputa real em alguns lotes. Em diversos casos, os valores finais contratados foram exatamente iguais às propostas iniciais, sem qualquer lance. Uma licitação sem disputa, ao que tudo indica, não parece cumprir exatamente sua função.
Diante desse cenário, o pedido à Justiça é direto: suspensão imediata dos contratos, anulação do processo licitatório e responsabilização dos envolvidos. Além disso, o município deve apresentar, em até 72 horas, um plano de contingência que assegure a continuidade do transporte escolar de forma legal e segura.
Porque, no fim das contas, o transporte escolar não é apenas um contrato administrativo. É uma política pública essencial. É inclusão. É o que permite que milhares de estudantes saiam de casa e cheguem à escola. E quando esse serviço falha seja na qualidade, na transparência ou na legalidade quem paga a conta não é só o cofre público. São os alunos, que dependem dele para ter acesso a um direito básico: a educação.