Planos de saúde são multados em R$ 316 mil por negar terapia a autistas no Piauí
Unimed Teresina, Humana e Intermed foram penalizadas por recusar tratamento com terapia ABATrês operadoras de planos de saúde que atuam no Piauí foram multadas em R$ 105.555,56 cada, totalizando R$ 316.666,68, por negar cobertura à terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão foi confirmada pela Junta Recursal do PROCON do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI).
As empresas penalizadas são a Unimed Teresina, Humana Assistência Médica e Hospitais e Clínicas do Piauí (Intermed). A investigação teve início após denúncia da Associação Prismas, que relatou práticas abusivas como recusa de sessões, descredenciamento de profissionais e negativa expressa à cobertura da terapia.
A justificativa das operadoras foi de que o tratamento não constava no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No entanto, a promotora e relatora do caso, Gilvânia Alves Viana, ressaltou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou entendimento de que o rol da ANS é exemplificativo, e não taxativo, não podendo restringir o acesso a procedimentos necessários.
A Junta Recursal considerou que houve violação aos artigos 6º, 14 e 39 do Código de Defesa do Consumidor, que garantem direitos fundamentais aos usuários de planos de saúde. O colegiado, formado por três promotoras, rejeitou por unanimidade os recursos das operadoras.
O julgamento ocorreu em 11 de junho de 2025, durante a 4ª Sessão Ordinária da Junta Recursal do PROCON/MPPI. Em outro processo, envolvendo a Hapvida, a multa foi anulada por falha na notificação da empresa. Já a Medplan, também autuada, não apresentou recurso.
A terapia ABA é reconhecida por especialistas como um dos métodos mais eficazes no desenvolvimento de habilidades sociais, de comunicação e autonomia em pessoas com TEA.
Até o fechamento desta reportagem, as operadoras não haviam se manifestado sobre a decisão.
Fonte: Reprodução
