Governo do Piauí prepara isenção de IPVA para motoristas de aplicativo que vivem da direção
Projeto anunciado por Rafael Fonteles valoriza quem trabalha de verdade e organiza regras para evitar oportunistasO governador Rafael Fonteles anunciou que enviará, na primeira semana de março, à Assembleia Legislativa do Piauí um projeto de lei que prevê a isenção do IPVA para veículos pertencentes a motoristas por aplicativo no estado. A proposta, segundo o governo, mira diretamente quem faz da direção sua principal fonte de renda e não quem liga o aplicativo apenas nas horas vagas para “testar a experiência”.
A iniciativa reconhece o papel desses profissionais na mobilidade urbana, garantindo que milhares de piauienses consigam trabalhar, estudar e se deslocar com mais facilidade. Em tempos de combustível alto e custos crescentes, qualquer alívio no orçamento não é detalhe, é fôlego.
De acordo com o secretário da Fazenda, Emílio Júnior, os critérios ainda serão definidos no texto a ser encaminhado ao Legislativo. Entre os pontos que devem constar estão a comprovação de que o beneficiário realmente atua nos aplicativos, que não exerce outra atividade principal e que cumpre um volume mínimo de viagens e horas trabalhadas. As próprias empresas de aplicativo deverão fornecer as informações necessárias.
A lógica é simples: benefício para quem realmente depende do volante para pagar as contas. Nada de brechas para transformar política pública em privilégio indevido.
Após a tramitação e eventual aprovação na Alepi, a medida só poderá entrar em vigor a partir de 2027. Isso ocorre porque o fato gerador do IPVA é 1º de janeiro de cada ano, e a legislação tributária impede que a isenção tenha efeito retroativo após essa data.
Hoje, o Piauí já concede isenção de IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas, táxis, veículos com mais de 15 anos de fabricação, ambulâncias, viaturas oficiais, veículos de transporte de cargas e automóveis de Pessoas com Deficiência, mediante solicitação quando necessário. Dos cerca de 1,56 milhão de veículos registrados no estado, pouco mais de 400 mil efetivamente pagam o imposto um dado que demonstra o alcance das políticas de desoneração já adotadas.
Com a nova proposta, o governo amplia o grupo contemplado e sinaliza que quem trabalha duro para manter a cidade em movimento pode, sim, contar com reconhecimento concreto e não apenas com elogios em discurso.
Fonte: Revista40graus, Governo do Estado e colaboradores
