Governo libera R$ 12 milhões em créditos da Nota Piauiense para consumidores

O Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria da Fazenda do Piauí, anunciou a liberação de aproximadamente R$ 12 milhões em créditos do Programa Nota Piauiense, referentes às compras realizadas ao longo de 2025. Cerca de 200 mil consumidores devem ser beneficiados nesta nova etapa.

O programa incentiva os consumidores a solicitarem a inclusão do CPF na nota fiscal durante as compras, devolvendo parte do ICMS arrecadado pelo Estado diretamente à população cadastrada no sistema.

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Nota piauiense

Desde sua criação, em julho de 2015, a Nota Piauiense já devolveu cerca de R$ 8 milhões em créditos aos consumidores piauienses. Somente entre 2025 e o início do primeiro semestre de 2026, foram repassados mais de R$ 3,57 milhões referentes aos créditos acumulados em 2024.

O secretário da Fazenda, Emílio Júnior, destacou que o programa fortalece a cidadania fiscal e ajuda no combate à sonegação.

“Esse resultado reforça o compromisso do programa com a cidadania fiscal, o combate à sonegação e a devolução de recursos diretamente à população que pede CPF na nota”, afirmou.

A superintendente da Receita Estadual, Graça Moreira Ramos, também ressaltou a importância social e econômica da iniciativa. Segundo ela, o programa aproxima o cidadão do controle fiscal e transforma o hábito de pedir CPF na nota em benefício financeiro direto para os consumidores.

Os participantes podem consultar os créditos disponíveis acessando a plataforma oficial da Nota Piauiense. No sistema, é possível verificar notas fiscais lançadas no CPF, acompanhar o saldo acumulado e solicitar o resgate para conta bancária de titularidade do próprio usuário.

O programa estabelece valor mínimo de R$ 25 para solicitação do resgate dos créditos. Além disso, os consumidores precisam acompanhar regularmente o sistema, já que os créditos possuem validade de dois anos após a liberação no cadastro.

De acordo com a coordenação do programa, a Secretaria da Fazenda possui prazo máximo de até 30 dias para realizar o pagamento após a solicitação do usuário, podendo o depósito ocorrer antes desse período.

A Nota Piauiense segue como uma das principais iniciativas de incentivo à cidadania fiscal no estado, promovendo arrecadação transparente e retorno direto à população.