Novas regras para empréstimos consignados de beneficiários do INSS começam a valer nesta terça-feira

As novas regras para contratos de empréstimos consignados de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram a valer nesta terça-feira (19). 

Foto: INSSSite Meu INSS

A principal mudança é a obrigatoriedade da biometria facial para validar novas operações. O reconhecimento será feito pelo aplicativo ou site Meu INSS. Se o procedimento não for realizado dentro do prazo de cinco dias corridos, o contrato será cancelado automaticamente. Além disso, a nova estrutura também proíbe a contratação de consignado por telefone, aplicativos de mensagem ou por meio de procuração de terceiros.

A alteração das normas também modifica o percentual máximo do benefício que pode ser comprometido com o pagamento das parcelas do empréstimo. A margem consignável dos aposentados e pensionistas caiu de 45% para 40%. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o limite segue em 35% do valor mensal.

Outra mudança importante envolve o prazo para pagamento do consignado do INSS, que foi ampliado de 96 parcelas mensais, o que equivale a 8 anos, para 108 parcelas mensais, número correspondente a 9 anos. O tempo de espera exigido para início dos pagamentos passou a ser de 90 dias.

Servidores públicos

Os servidores públicos federais, aposentados e pensionistas do Executivo, também serão atingidos pelas alterações. A margem consignável diminiu de 45% para 40% neste ano e será reduzida, de forma gradual, até chegar a 30% em 2031.

Além disso, serão findados os 10% de margem exclusiva para cartão consignado e de benefícios, sendo 5% do cartão consignado e 5% do cartão de benefícios, e o limite de consignação total, que era de 45% — sendo 5% do cartão de crédito, 5% do cartão de benefícios e 35% geral, passa a ser de 40%.

O prazo máximo para pagamento de empréstimos para servidores federais aumentará de 96 para 120 parcelas mensais a partir desta quarta-feira (20).

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente da aposentadoria, da pensão ou do salário. Este tipo de empréstimo é voltado para aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos e funcíonários de empresas privadas.