Piauí organiza as contas e planeja o futuro com responsabilidade fiscal

O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei nº 8.880, de 10 de dezembro de 2025, que autoriza o Governo do Piauí a contratar uma operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União, no valor de até US$ 600 milhões. Considerando o câmbio desta terça-feira (16), com o dólar cotado a R$ 5,41, o montante equivale a aproximadamente R$ 3,2 bilhões. A norma já está em vigor após aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado.

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Rafael Fonteles 

De forma pedagógica, a medida pode ser compreendida como um ajuste estratégico das finanças públicas. Em vez de criar novas despesas, o objetivo principal do crédito é reorganizar e fortalecer a estrutura da dívida estadual, por meio do Projeto de Qualidade Fiscal do Piauí. Isso significa substituir passivos mais caros ou menos eficientes por uma operação planejada, com regras claras e acompanhamento institucional.

A contratação do financiamento seguirá rigorosamente a legislação vigente, especialmente os parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que define limites, controles e condições para operações de crédito, garantindo transparência e segurança jurídica.

A lei também prevê a possibilidade de vinculação de receitas estaduais como contragarantia à garantia da União, em caráter irrevogável e irretratável, conforme permitido pela Constituição Federal e pela legislação financeira. Esse mecanismo é comum em operações desse porte e serve para assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pelo Estado.

Os recursos obtidos com a operação serão devidamente registrados no orçamento estadual ou em créditos adicionais, conforme determina a Lei Complementar nº 101/2000. A norma estabelece ainda que os orçamentos futuros incluam dotações específicas para o pagamento das amortizações e dos encargos anuais do financiamento, reforçando o compromisso com o equilíbrio fiscal.

Por fim, a legislação autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais sempre que necessário para honrar os compromissos financeiros decorrentes da operação. A sanção da lei, realizada no Palácio de Karnak, em Teresina, representa um passo importante no planejamento financeiro do Estado, com foco na sustentabilidade das contas públicas e na capacidade de investimento a longo prazo.