Receita Federal abre consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda

A Receita Federal abriu, nesta quarta-feira (8), às 9h, a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A iniciativa é denominada "cashback".

Foto: Reprodução | Antonio Molina/Folhapress

Fachada do prédio da Superintendência da Receita Federal em Brasília

Os pagamentos serão efetuados na próxima quarta-feira, dia 15 de julho, diretamente na conta do contribuinte vinculada à chave Pix do tipo CPF.

Os valores são destinados aos contribuintes que não eram obrigados a declarar o IRPF em 2025 e, por conta disso, não enviaram as declarações por iniciativa própria, mas tiveram imposto retido na fonte e possuem valores a restituir.

A previsão é que cerca de 3,5 milhões de contribuintes sejam beneficiados nesta etapa, com a liberação de aproximadamente R$ 460 milhões em restituições. O valor da devolução será limitado a R$ 1.000 por pessoa.

Critérios para receber o pagamento

A restituição automática utiliza informações disponíveis nas bases da Receita Federal para elaborar, de forma automática, uma declaração simplificada, identificando os valores a restituir sem que o contribuinte precise preencher e enviar uma declaração.De acordo com o órgão, a medida busca reduzir a burocracia e evitar que os cidadãos deixem de receber recursos por desconhecimento das regras.

As exigências para recebimento da restituição são:

• não estar obrigado a entregar a declaração do IRPF relativa ao exercício de 2025;
• não ter apresentado declaração por iniciativa própria;
• ter tido imposto de renda retido na fonte ao longo de 2024;
• ter valores a restituir, limitados a até R$ 1.000; e
•  estar com o CPF em situação regular e possuir uma chave PIX cadastrada vinculada ao CPF.

Como consultar o lote especial?

Para verificar se o CPF foi contemplado no lote especial, o contribuinte deverá acessar o serviço "Consulta Cashback" na página da Receita Federal e fazer login por meio da conta gov.br.  

Na parte "Meu Imposto de Renda", o cidadão poderá acessar a declaração gerada de forma automática, que possui as mesmas funcionalidades de uma declaração tradicional. Por meio dela, o contribuinte pode conferir os dados utilizados pela Receita; incluir informações adicionais, se necessário e retificar ou ajustar a declaração antes da conclusão do processamento.