Cães e gatos já podem ter RG Animal com cadastro gratuito nacional

Tutores de cães e gatos em todo o Brasil já podem emitir, gratuitamente, o RG Animal de seus bichos de estimação. O documento faz parte do Sistema Nacional de Cadastro de Animais Domésticos (SinPatinhas), lançado nesta quinta-feira (17) pelo governo federal. A carteirinha é emitida online e contém um número de identificação único válido em todo o território nacional.

O cadastro é voluntário, gratuito e pode ser feito por meio da conta Gov.br. O objetivo é promover a guarda responsável, combater o abandono e os maus-tratos, além de facilitar o acesso a serviços como vacinação, castração e microchipagem.

Além dos tutores, organizações de resgate e prefeituras também poderão registrar animais sob sua responsabilidade. Cada animal cadastrado recebe um QR Code, que pode ser fixado na coleira. Ao escaneá-lo com a câmera do celular, qualquer pessoa poderá acessar os dados do tutor, facilitando a devolução de animais perdidos.

O que vai constar no cadastro?

Do tutor:

Nome

CPF

Endereço

Do animal:

Procedência e características

Raça

Sexo

Idade real ou presumida

Vacinas aplicadas

Doenças contraídas ou em tratamento

Local onde o animal é mantido

Será obrigação do tutor manter o cadastro atualizado, informando mudanças como venda, doação ou morte do animal.

Microchip e campanhas públicas

Animais com microchip subcutâneo também poderão ter essa informação incluída no SinPatinhas. O microchip contém um código que pode ser lido em clínicas veterinárias, facilitando a identificação do animal em caso de perda.

Quem se cadastrar no sistema passará a receber informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem, com destaque para ações em sua região. O governo federal anunciou que apoiará estados e municípios, especialmente para garantir o acesso aos serviços por famílias de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade.

Transparência e planejamento

A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e é regulamentada pela Lei 15.046/2024. Com o novo sistema, será possível acompanhar a aplicação de recursos públicos e de emendas parlamentares destinadas a ações de proteção animal, promovendo mais transparência.

Apesar de especulações surgidas após a aprovação da lei, o governo federal esclareceu que não haverá nenhum tipo de imposto ou taxa para quem tem animais domésticos.

“O acesso público aos dados será limitado ao necessário para dar suporte a políticas públicas, com garantia de privacidade e proteção dos dados pessoais”, informou o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), responsável pela gestão do sistema.

Além do cadastro, o ProPatinhas prevê a capacitação contínua de veterinários, gestores públicos e agentes envolvidos na implementação das políticas de proteção animal.