Detran PI fixa teto para exames e reforça que taxa oficial já cobre marcação de prova
Portaria limita cobranças a R$ 180 e alerta sobre suposta taxa extra em autoescolasO Departamento Estadual de Trânsito do Piauí publicou portaria que estabelece os valores dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica no estado. A medida segue o teto nacional definido pela Secretaria Nacional de Trânsito, que fixa em R$ 180 o valor máximo a ser cobrado pelos exames no processo de habilitação em todo o país.
A norma foi editada após o órgão identificar que algumas clínicas credenciadas estavam cobrando acima do limite permitido. Segundo a diretora geral do Detran PI, Luana Barradas, o objetivo é assegurar o cumprimento da regra federal e proteger o cidadão de cobranças indevidas.
De acordo com a portaria, os valores passam a ser calculados com base na Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí UFR PI, índice oficial de atualização monetária da administração pública estadual.
O exame de aptidão física e mental corresponde a 16,70 UFRs PI, aproximadamente R$ 82,67.
O exame de avaliação psicológica corresponde a 19,66 UFRs PI, aproximadamente R$ 97,31.
Mesmo com a conversão pela UFR PI, a regra é clara: a cobrança deve respeitar obrigatoriamente o teto nacional de R$ 180, prevalecendo sempre o limite fixado pela Senatran caso o valor atualizado ultrapasse esse montante.
As clínicas médicas e psicológicas credenciadas deverão atualizar sistemas, tabelas de preços e procedimentos internos. O descumprimento pode resultar em sanções administrativas previstas na legislação e nos termos de credenciamento. As áreas técnicas e de fiscalização do Detran PI ficarão responsáveis pelo monitoramento.
É importante esclarecer também outro ponto que costuma gerar dúvidas principalmente entre candidatos à primeira habilitação. A taxa paga ao Detran PI já contempla o serviço obrigatório de marcação do exame prático. Portanto, a eventual cobrança adicional por parte de algumas autoescolas a título de taxa de marcação de prova deve ser verificada com atenção pelo candidato, já que o agendamento faz parte do processo oficial custeado pela taxa do órgão.
A portaria entrou em vigor na data da publicação e integra o conjunto de medidas para padronizar e fortalecer o controle dos serviços relacionados à formação, habilitação, renovação e reabilitação de condutores no Piauí, reforçando transparência e previsibilidade nos custos para quem busca a carteira de motorista.
Fonte: Revista40graus, Detran-PI, mídias, redes sociais e colaboradores
