ETURB pune empresas da limpeza e admite falhas em contrato da coleta em Teresina
Após meses de reclamações da população, consórcio é impedido de contratar com o poder público por três anosA Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB) aplicou uma penalidade que impede as empresas Recicle Serviços de Limpeza S.A. e Aurora Serviços Ltda., integrantes do Consórcio Recicle/Aurora, de participar de licitações e firmar novos contratos com a administração pública pelo prazo de três anos.
A decisão definitiva foi publicada no Diário Oficial do Município e decorre de um processo administrativo que apurou o cumprimento do Contrato nº 08/2024, responsável pela prestação dos serviços de limpeza urbana em Teresina.
Segundo a própria ETURB, ficou caracterizada uma "inexecução contratual qualificada, reiterada e estrutural", com sucessivos descumprimentos de obrigações consideradas essenciais. Na prática, a autarquia reconhece que os problemas comprometeram a continuidade e a regularidade de um serviço público indispensável à população.
A sanção foi aplicada com base na Lei Federal nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, além das cláusulas previstas no contrato firmado entre o município e o consórcio.
Com isso, as duas empresas ficam proibidas de participar de licitações e celebrar novos contratos com a administração pública durante os próximos três anos, ressalvadas as hipóteses legais de reabilitação.
A decisão também determina o registro da penalidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e em outros cadastros oficiais, garantindo publicidade ao ato administrativo.
Um detalhe chama atenção: a própria ETURB informou que não conseguiu localizar as empresas para notificá-las pelos meios convencionais, sendo necessário recorrer à publicação por edital.
A autarquia afirma que todo o processo respeitou o contraditório e a ampla defesa e que a decisão já é definitiva na esfera administrativa.
A medida, contudo, evidencia um cenário que os moradores de Teresina vêm denunciando há meses: falhas recorrentes na limpeza urbana, acúmulo de lixo e dificuldades na prestação de um serviço essencial. Agora, depois de sucessivas reclamações da população, a própria administração municipal reconhece oficialmente que houve graves descumprimentos contratuais — um desfecho que levanta questionamentos sobre a fiscalização exercida durante toda a execução do contrato e o tempo necessário para que providências mais rigorosas fossem adotadas.
Fonte: Revista40graus, mídias, redes sociais e colaboradores
