Justiça cobra obras urgentes no Complexo Meduna

A Justiça determinou a adoção de medidas emergenciais para a recuperação do Complexo Arquitetônico Meduna, em Teresina. A decisão foi proferida no dia 30 de março pela 2ª Vara Cível da capital, atendendo a uma ação civil pública do Ministério Público do Estado do Piauí.

Foto: Reprodução

MPPI pede restauração do Complexo Meduna e indenização 

Pelo despacho, a empresa Sá Cavalcante Empreendimentos Ltda deve apresentar, no prazo de 15 dias, um projeto de escoramento preventivo das estruturas que apresentam risco, incluindo um cronograma detalhado para execução. Após a aprovação pela Secretaria de Estado da Cultura do Piauí, as obras deverão ser iniciadas imediatamente.

Além disso, a Justiça estabeleceu um prazo de 30 dias para a apresentação de um projeto completo de reparação das estruturas comprometidas, especialmente aquelas com sinais de desgaste, como armaduras expostas e trincas graves. Assim como na etapa inicial, a execução das obras deve começar em até 15 dias após a aprovação técnica.

Segundo a promotora de Justiça Carmelina Moura, a decisão reforça a urgência na preservação do complexo, que é protegido por tombamento estadual desde 2021.

Para garantir o cumprimento das medidas, a decisão prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, podendo chegar ao limite de R$ 1 milhão, além de outras sanções previstas em lei.