Justiça determina apoio às vítimas após desabamento de ponte no Acre

A Justiça do Acre determinou que a Construtora Cidade, responsável pela construção da ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, adote medidas emergenciais para reduzir riscos no local do desabamento e apresente um plano de assistência às famílias afetadas pelo incidente ocorrido na última sexta-feira (5).

Foto: Reprodução

Ponte Frei Paolino Baldassari desabou na noite de sexta-feira (5), em Sena Madureira (AC)

A decisão judicial atende parcialmente pedidos formulados pelo Governo do Acre, que ingressou com ações para responsabilizar a empresa e garantir apoio às vítimas, além de assegurar a adoção de providências técnicas e preventivas na área atingida.

A ponte, inaugurada em dezembro de 2023 ao custo de R$ 36 milhões, desabou um dia após ter sido interditada preventivamente. O acidente deixou quatro pessoas feridas, duas delas em estado grave.

Entre as determinações da Justiça está a obrigação de a construtora apresentar, no prazo de cinco dias, um plano de assistência às famílias atingidas, incluindo medidas de acolhimento, remoção e eventual oferta de moradias temporárias para quem estiver em situação de risco.

A empresa também deverá encaminhar uma equipe técnica especializada ao local em até 72 horas para realizar uma vistoria detalhada. Após a inspeção, terá cinco dias para entregar um laudo técnico ao Governo do Estado e ao Poder Judiciário, apontando as condições da estrutura e possíveis causas do colapso.

Outra determinação prevê a adoção imediata de medidas de segurança, como reforço da sinalização, isolamento da área afetada e ações provisórias para evitar novos acidentes. O descumprimento das ordens judiciais poderá gerar multas diárias entre R$ 50 mil e R$ 100 mil.

O pedido de bloqueio de bens e ativos financeiros da construtora ainda não foi analisado. O magistrado responsável pelo plantão judicial entendeu que a questão patrimonial deverá ser apreciada posteriormente pelo juiz natural do processo, com análise mais aprofundada e manifestação das partes envolvidas.

Governo busca responsabilização

Nas ações ajuizadas, o Governo do Acre argumenta que a construtora continua responsável pela segurança e solidez da obra durante o período de garantia contratual e legal. O Estado também solicitou que a empresa arque com despesas médicas, hospitalares e de reabilitação das vítimas que eventualmente não sejam cobertas pela rede pública de saúde.

Além das medidas judiciais, o governo informou que instaurou procedimentos administrativos para apurar as causas do desabamento, identificar responsabilidades e definir as medidas necessárias para recuperação da travessia que ligava importantes regiões de Sena Madureira.

Estado de saúde das vítimas

Segundo boletim da Secretaria de Estado de Saúde, o juiz aposentado e advogado Edinaldo Muniz dos Santos, de 54 anos, permanece internado em estado gravíssimo na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Pronto-Socorro de Rio Branco. Ele sofreu traumatismo craniano grave, fratura na pelve e segue respirando com auxílio de aparelhos.

Outras duas vítimas continuam hospitalizadas. Ednei Muniz dos Santos, de 51 anos, está em estado estável e aguarda cirurgia após sofrer fratura no antebraço. Antônio Morais Lima Filho, de 36 anos, também permanece internado em condição estável e deverá ser submetido a procedimento cirúrgico em razão de uma fratura no fêmur.

Já Weverton Murieta, de 34 anos, recebeu alta médica no sábado (6).

De acordo com relatos das vítimas, o grupo estava sobre a ponte no momento do desabamento. Edinaldo Muniz realizava uma transmissão ao vivo nas redes sociais comentando a interdição da estrutura quando a ponte cedeu e caiu sobre o rio Iaco.

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